| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/07/1991 |
| Data de retificação | 20/09/1991 |
| Data de publicação | 27/07/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS.PARTES VETADAS DA LEI (ART.3,PAR.1,INCISO V; ART.12,INCISO II E ART.18)PUBLICADO DOM 200991,P.39 |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 27/07/1991 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ORÇAMENTO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PUBLICIDADE TRANSPORTE COLETIVO |
| Alterações |
DOM 200991,P.39-PROMULGA ART.3,PAR.1,INC.V; ART. 12.INC.II E ART.18-(ANTERIORMENTE VETADOS) |
