CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.974 de 3 de Abril de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/04/1991
Data de publicação 05/04/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE DESCARGA VERTICAL(ESCAPAMENTO), NOS VEICULOS DE TRANSPORTE DE CARGAS EM GERAL (CAMINHOES) E OS VEICULOS AUTOMOTORES ESPECIAIS, PARA TRANSITAR NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 05/04/1991 , p. 31
Palavras-chave

MULTA

CAMINHÃO

VEÍCULO DE CARGA