CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.956 de 26 de Fevereiro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/02/1991
Data de publicação 27/02/1991
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NA AVENIDA MINISTRO PETRONIO PORTELA, ANTIGA AVENIDA CORREGO GUAIMI, NO 4 DISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 27/02/1991 , p. 1
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO