| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 20/10/1989 |
| Data de publicação | 21/10/1989 |
| Ementa |
Dispoe sobre a obrigatoriedade de utilizacao de meios profilaticos pelos institutos de beleza, barbearias, manicures e estabelecimentos similares, no ambito do municipio de sao paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/10/1989 , p. 1 |
| Palavras-chave |
HIGIENE E SAÚDE SALÃO DE BELEZA SALÃO DE BARBEIRO |
