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LEI Nº 10.646 DE 7 DE OUTUBRO DE 1988
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LEI Nº 10.646 de 7 de Outubro de 1988
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DESINCORPORA AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, AUTOR IZA SUA PERMUTA POR OUTRA DE PROPRIEDADE DA METAL LEVE S.A. INDUSTRIA E COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PL 199/88