CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.646 de 7 de Outubro de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/10/1988
Data de retificação 12/10/1988
Data de publicação 08/10/1988
Ementa

DESINCORPORA AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, AUTOR IZA SUA PERMUTA POR OUTRA DE PROPRIEDADE DA METAL LEVE S.A. INDUSTRIA E COMERCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 08/10/1988 , p. 2
Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

PERMUTA DE BENS PUBLICOS