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LEI Nº 10.523 DE 18 DE MAIO DE 1988
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LEI Nº 10.523 de 18 de Maio de 1988
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CORRELAÇÕES
REVOGA, PARCIALMENTE, A LEI 7259/69; APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 4 SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterações
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PL 532/93-REVOGA A LEI
L 11578/94-REVOGA,EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI
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PL 146/87
PL 532/93 - REVOGA A LEI
