| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/05/1988 |
| Data de publicação | 17/05/1988 |
| Ementa |
Dispõe sobre proibição de lançamento de balões e pipas, e da outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/05/1988 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO MULTA PROIBIÇÃO PIPA, PAPAGAIO |
