CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 10.490 de 29 de Abril de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/04/1988
Data de publicação 30/04/1988
Ementa

AUTORIZA A VENDA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, DE AREA DE PROPRIEDADEMUNICIPAL SITUADA A AV.PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, NO 28 SUBDISTRITO -JARDIM PAULISTA.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 30/04/1988 , p. 1
Palavras-chave

VENDA DE BENS PUBLICOS