CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.471 de 15 de Abril de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/04/1988
Data de publicação 16/04/1988
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 21 SUBDISTRITO - SAUDE, NECESSARIA A EXECUCAO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELA LEI 6395/63, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/04/1988 , p. 1
Palavras-chave

TERRAS DEVOLUTAS