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  4. LEI Nº 10.469 DE 13 DE ABRIL DE 1988
  5. Texto consolidado

LEI Nº 10.469 de 13 de Abril de 1988

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CENTRO COMUNITARIO MARANATA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 49/88