CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.469 de 13 de Abril de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/04/1988
Data de publicação 14/04/1988
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CENTRO COMUNITARIO MARANATA DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/04/1988 , p. 1
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS