CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.416 de 7 de Dezembro de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/12/1987
Data de retificação 15/12/1987
Data de publicação 08/12/1987
Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, P/ O EXERCICIO DE 1988. ANEXOS:SUPLEMENTO DOM 121287

Situação

ALTERADO

Fonte 08/12/1987 , p. 1
Palavras-chave

ORÇAMENTO

Alterações

L 10545/88-ELEVA PARA 65% O LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITO, ESTABELECIDO PELA LEI.

L 10610/88-AMPLIA LIMITE FIXADO NA LEI ALTERADA P/LEI 10545/88 PARA 90,30%

L 10642/88-AMPLIA LIMITE P/ABERTURA DE CREDITO DE QUE TRATA LEI AMPLIADO P/LEIS: 10545/88 E 10610/88

L 10689/88-AMPLIA LIMITE P/ABERTURA DE CREDITO DE QUE TRATA LEI AMPLIADO P/LEIS:10545, 10610 E 10642