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  4. LEI Nº 10.408 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1987
  5. Texto compilado

LEI Nº 10.408 de 3 de Dezembro de 1987

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO, PARA CONSTRUCAO DE 10 PASSARELAS PARA PEDESTRES, COM A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE SAO PAULO - STU/SP), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 233/87