CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.407 de 3 de Dezembro de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/12/1987
Data de publicação 04/12/1987
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL, SITUADA NO 2 SUBDISTRITO - LIBERDADE, AO CENTRO COMUNITARIO DO MENOR - CCM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/12/1987 , p. 1
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS