| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/09/1987 |
| Data de retificação | 23/09/1987 |
| Data de publicação | 19/09/1987 |
| Ementa |
MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6321/63, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 19/09/1987 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS |
