CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.304 de 14 de Abril de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/04/1987
Data de publicação 15/04/1987
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL AO CENTRO EDUCACIONAL PINGOD'AGUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 15/04/1987 , p. 2
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS