CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.296 de 13 de Abril de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/04/1987
Data de publicação 14/04/1987
Ementa

DISPOE SOBRE A INTEGRACAO DA GRATIFICACAO INSTITUIDA PELA LEI 10095/86, PARA EFEITO DO CALCULO DO ABONO DE NATAL, NO TOTAL DO VALOR PAGO A TITULO DE PENSAO OU LEGADO PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO - IPREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/04/1987 , p. 1
Palavras-chave

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - LEGADOS E LEGATÁRIOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO