CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.268 de 26 de Março de 1987)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/03/1987
Data de publicação 27/03/1987
Ementa

Autoriza o executivo a transferir à Fundação Bradesco concessão administrativa de uso outorgada ao Instituto de Moléstias do Aparelho Digestivo e da Nutrição (Gastroclínica), e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo ANTONIO SAMPAIO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/03/1987 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS