CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.173 de 24 de Outubro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/10/1986
Data de publicação 25/10/1986
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREAS MUNICIPAIS AO GRUPO ASSISTENCIAL LUIS SERGIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 25/10/1986 , p. 1
Revogações

DP 92811/88(PREF)-RESCINDE CONCESSAO USO OUTORGADA PELA LEI AO GRUPO ASSISTENCIAL LUIS SERGIO.

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

DP 92811/88(PREF)-RESCINDE CONCESSAO USO OUTORGADA PELA LEI AO GRUPO ASSISTENCIAL LUIS SERGIO.