CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.172 de 24 de Outubro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/10/1986
Data de publicação 25/10/1986
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL - AMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 25/10/1986 , p. 1
Revogações

LEI 10338/87 - REVOGA A LEI.

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

LEI 10338/87 - REVOGA A LEI.