CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.141 de 2 de Outubro de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/10/1986
Data de publicação 03/10/1986
Ementa

AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 03/10/1986 , p. 1
Palavras-chave

CONVÊNIO