CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.079 de 13 de Junho de 1986)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/06/1986
Data de publicação 14/06/1986
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAOPAULISTA DE CIRURGIOES DENTISTAS, E DA PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 14/06/1986 , p. 1
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

L 10697/88-AUTORIZA O EXECUTIVO A INCLUIR C/CONCESSIONARIO USO AREA REFERIDA NA LEI.

L 12046/96-ALTERA O ART.1.DA LEI