| Tipo | INSTRUÇÃO |
| Data de assinatura | 05/02/1992 |
| Data de publicação | 06/02/1992 |
| Ementa |
DISCIPLINA A REMESSA E REQUISICAO DE DOCUMENTOS RELATIVOS A ATOS SUBMETIDOSA SUA FISCALIZACAO OBSERVADOS PARA ADMINISTRACAO DIRETA DO MUNICIPIO, DA CAMARA MUNICIPAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 06/02/1992 , p. 42 |
| Origem |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM |
| Palavras-chave |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP LICITAÇÃO CONSÓRCIO CONTRATOS CONVÊNIO DOCUMENTAÇÃO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO CONVÊNIO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP PERMISSÃO DE USO - NORMAS CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |
| Alterações |
R 4/96(TCM)-ALT.ITENS I E II DA INSTRUCAO |
