| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 19/10/2021 |
| Data de publicação | 20/10/2021 |
| Ementa |
Estabelece a Declaração especial - Operação Natal/2020 para estabelecimentos destinados a centros de compras, shopping centers, lojas de departamento, magazines, outlets e supermercados, com área total construída igual ou superior a 5.000 m². |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | Ricardo Nunes |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/10/2021 , p. 25 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
NATAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL SHOPPING CENTER SUPERMERCADO, HIPERMERCADO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO LICENÇA DECLARAÇÃO ESPECIAL - OPERAÇÃO NATAL |
