| Tipo | DESPACHO |
| Data de assinatura | 21/02/2000 |
| Data de publicação | 22/02/2000 |
| Ementa |
LOTEAMENTO CLANDESTINO - AREA DE PROTECAO DE MANANCIAIS - ACAO CIVIL PUBLICA - LIMINAR - PLANO DE APOIO A DESOCUPACAO - OBRAS PARA EVITAR DEGRADACAO TOTAL DA AREA DETERMINA CELEBRAR ACORDO C/SECRETARIA ESTADUAL MEIO AMBIENTE,SABESP, ELETROPAULO E OUTROS. (PROCESSO 1994-0.004.357-0) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/02/2000 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
ACORDO ÁGUA SANEAMENTO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS OBRAS - CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO CLANDESTINA POLUIÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE |
