| Tipo | DESPACHO |
| Data de assinatura | 11/08/2006 |
| Data de publicação | 12/08/2006 |
| Ementa |
RELATORIO E CONCLUSOES DO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA P 5114/05 PARA REGULAMENTACAO DA L 14028/05 SOBRE LICENCA DE FUNCIONAMENTO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/08/2006 , p. 3 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - ÁLVARA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ALVARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
