CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 90.604 de 6 de Abril de 2000)

Tipo DESPACHO
Data de assinatura 05/04/2000
Data de publicação 06/04/2000
Ementa

RESTITUICAO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE O PAGAMENTO DE FERIASNAO GOZADAS P/ NECESSIDADE DE SERVICO, ACRESCIDA DE 1/3 P/ SERVIDOR QUE SE APOSENTOU ANTES DA ON 1/98. (PROCESSO 1994-0.046.851-2)

Situação

Não informado

Fonte 06/04/2000 , p. 3
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

IMPOSTO DE RENDA - IR

SERVIDORES - FÉRIAS

SERVIDORES - FÉRIAS - PAGAMENTO EM DINHEIRO

SERVIDORES - IMPOSTO DE RENDA

SERVIDORES - INDENIZAÇÃO