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  4. DECRETO Nº 9.758 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1971
  5. Texto consolidado

DECRETO Nº 9.758 de 17 de Dezembro de 1971

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS BENFEITORIAS NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4653/55.

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