| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/12/1971 |
| Data de retificação | 21/12/1971 |
| Data de publicação | 18/12/1971 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS BENFEITORIAS NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4653/55. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/12/1971 , p. 2 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - PROLONGAMENTO |
