| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/07/2026 |
| Data de publicação | 08/07/2026 |
| Ementa |
Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade Digital – CPA Digital e introduz alterações nos Decretos nº 49.063, de 18 de dezembro de 2007, nº 58.031, de 12 de dezembro de 2017, e nº 63.015, de 11 de dezembro de 2023. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/07/2026 , p. 20 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) CASA CIVIL DO GABINETE DOPREFEITO (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ACESSIBILIDADE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE DIGITAL - CPA DIGITAL |
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