| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/07/2026 |
| Data de publicação | 08/07/2026 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 30.423, de 24 de outubro de 1991, que dispôs sobre a permissão de uso à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Rua Olímpio Tomás Fernandes, Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/07/2026 , p. 15 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) CASA CIVIL DO GABINETE DOPREFEITO (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
REVOGAÇÃO |
