Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.578.068,31 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Decreto nº 65.220, de 3 de junho de 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.578.068,31 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 34.578.068,31 (trinta e quatro milhões e quinhentos e setenta e oito mil e sessenta e oito reais e trinta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
19.10.27.812.4011.3512 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos |
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44903900.02.1.700.1579.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.203.725,31 |
27.10.18.541.4013.6651 | Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 15.463,62 |
29.50.15.451.4007.5100 | Intervenções no Sistema Viário |
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44906100.08.2.799.0708.1 | Aquisição de Imóveis | 28.415.650,91 |
93.10.08.244.4018.4306 | Inserção das Famílias no Cadastro Único |
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33903700.02.1.660.1472.1 | Locação de Mão-de-Obra | 3.252.000,00 |
33903900.02.1.660.1472.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
33903900.02.1.660.1472.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.571.228,47 |
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| 34.578.068,31 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
19.10.27.812.4011.1896 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC) |
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44903900.02.1.700.0000.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.203.725,31 |
27.10.18.541.4013.6651 | Manutenção e Operação dos Serviços de Atendimento e Manejo da Fauna Silvestre |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 15.463,62 |
93.10.08.126.4002.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33903000.02.1.660.1472.0 | Material de Consumo | 120.000,00 |
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| 1.339.188,93 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 28.415.650,91 |
III - do excesso de arrecadação
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| 4.823.228,47 |
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| 34.578.068,31 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELIZZONI
Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2026.
Documento original assinado nº 158478571
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
