Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.610.865,18 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Decreto nº 63.407, de 13 de maio de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.610.865,18 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 30.610.865,18 (trinta milhões e seiscentos e dez mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
22.10.15.451.3022.5085 | Intervenções em Próprios Municipais |
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44905100.00.1.501.7999.1 | Obras e Instalações | 1.950.000,00 |
43.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 564.403,18 |
44.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.501.7999.1 | Obras e Instalações | 500.000,00 |
47.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 388.000,00 |
53.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
54.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
61.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
64.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000.000,00 |
66.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.1.501.7999.1 | Obras e Instalações | 867.000,00 |
68.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.220.000,00 |
72.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.501.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.500.000,00 |
78.10.14.605.3024.3002 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos |
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44905100.00.1.501.7999.1 | Obras e Instalações | 145.000,00 |
84.10.10.301.3003.1526 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44505100.00.1.501.7999.1 | Obras e Instalações | 66.000,00 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33508500.00.1.501.7999.1 | Contrato de Gestão | 119.110,00 |
44505200.00.1.501.7999.1 | Equipamentos e Material Permanente | 264.890,00 |
84.10.10.302.3026.1536 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44505100.00.1.501.7999.1 | Obras e Instalações | 150.000,00 |
84.10.10.302.3026.4113 | Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS |
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33503900.00.1.500.7999.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.000.000,00 |
44505200.00.1.500.7999.1 | Equipamentos e Material Permanente | 3.616.462,00 |
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| 30.610.865,18 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.60.04.122.3024.2239 | Ações Voltadas para Políticas Públicas |
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33903900.00.1.501.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 14.994.403,18 |
84.10.10.122.3005.4851 | Contraprestação de Parceria Público-Privada (PPP) - Geradores Urbanos |
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33678200.00.1.500.9001.0 | Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP | 1.095,00 |
84.10.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 10.064,05 |
84.10.10.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 190.092,70 |
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 504.958,78 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 507.861,00 |
84.10.10.131.3012.2430 | Publicidade de Utilidade Pública |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 547.500,00 |
84.10.10.301.3003.1525 | Construção e Implantação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 904.000,00 |
84.10.10.302.3026.1536 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 601.165,35 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 817.000,00 |
84.10.10.302.3026.2514 | Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 724.791,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 575.187,00 |
84.11.10.302.3003.5204 | Avança Saúde SP - Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde |
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44505200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000.000,00 |
84.21.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.555.822,00 |
84.22.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 319.382,00 |
84.22.10.304.3003.2522 | Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 550.000,00 |
84.23.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 167.120,12 |
33914700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 7,00 |
84.23.10.301.3003.2530 | Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial em Atenção Básica, Especialidades e Vigilância |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 318.528,00 |
84.24.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 300.000,00 |
84.24.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 727.116,00 |
84.25.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
|
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 574.871,00 |
84.26.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 720.209,00 |
84.26.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 873.252,00 |
33904800.00.1.500.9001.0 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 794.438,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 330.000,00 |
84.27.10.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 481.254,00 |
84.27.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 547.338,00 |
33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 367.156,00 |
84.28.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 606.254,00 |
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| 30.610.865,18 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de maio de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de maio de 2024.
Documento original assinado nº 103003294
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
