Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.348.905,96 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.404, DE 13 DE MAIO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.348.905,96 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 24.348.905,96 (vinte e quatro milhões e trezentos e quarenta e oito mil e novecentos e cinco reais e noventa e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
12.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.2.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.400.943,23 |
12.10.15.452.3022.1137 | Pavimentação e Recapeamento de Vias |
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44903900.00.2.501.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.031.293,20 |
28.38.06.182.3011.6602 | Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 38.000,00 |
84.10.10.301.3003.2520 | Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia |
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33903000.05.2.659.1206.1 | Material de Consumo | 2.157,60 |
84.10.10.302.3026.1536 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44505100.05.2.659.1234.1 | Obras e Instalações | 5.126.246,71 |
84.10.10.302.3026.2507 | Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência |
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44505200.05.2.659.1234.1 | Equipamentos e Material Permanente | 1.311.129,00 |
95.10.13.392.3001.6354 | Programação de Atividades Culturais |
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33903900.08.2.759.0021.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.439.136,22 |
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| 24.348.905,96 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
12.10.15.451.3022.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44905100.00.2.501.9001.1 | Obras e Instalações | 16.432.236,43 |
28.38.06.182.3011.6602 | Manutenção e Operação de Posto do Corpo de Bombeiros |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 38.000,00 |
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| 16.470.236,43 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 7.878.669,53 |
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| 24.348.905,96 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de maio de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de maio de 2024.
Documento original assinado nº 103097644
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
