| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/04/2024 |
| Data de publicação | 15/04/2024 |
| Ementa |
Declara de interesse social, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB/SP, o imóvel particular que especifica, situado no Distrito do Belém, Subprefeitura da Mooca, necessário à implantação de programa habitacional. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/04/2024 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PROGRAMA HABITACIONAL DESAPROPRIAÇÃO COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL BELÉM MOOCA |
