| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/04/2023 |
| Data de publicação | 02/05/2023 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito do Socorro, Subprefeitura Capela do Socorro, necessários à implantação de equipamento público. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/05/2023 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS EQUIPAMENTO PÚBLICO IMÓVEL PARTICULAR CAPELA DO SOCORRO |
