| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/12/2022 |
| Data de publicação | 30/12/2022 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso ao Governo do Estado de São Paulo, a titulo precário e gratuito de área municipal situada na Rua Louis Daquin, nº 199 - Capela do Socorro - SP. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/12/2022 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES (2022 - ) SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU OUTORGA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - SEE CAPELA DO SOCORRO ESCOLA ESTADUAL |
