DECRETO Nº  62.007,  DE  24  DE  NOVEMBRO  DE  2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.359.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.359.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta e nove mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

16.10.12.368.3010.4303    Ações de Educação Integral     

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    50.000,00

25.10.13.392.3001.6395    Realização de Eventos Culturais     

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    819.000,00

27.10.18.541.3005.6669    Educação Ambiental    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    50.000,00

30.10.11.333.3019.4432    Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    100.000,00

34.10.14.422.3007.4330    Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    150.000,00

34.10.14.422.3018.2142    Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    120.000,00

84.10.10.302.3026.4113    Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    30.000,00

93.10.08.243.3023.2059    Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    40.000,00

        1.359.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.60.04.122.3024.2239    Ações Voltadas para Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.089.000,00

11.60.04.122.3024.8009    E130 - Ações Voltadas para Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    100.000,00

11.60.04.122.3024.8012    E2416 - Ações Voltadas para Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    30.000,00

16.10.12.367.3010.2861    Ações de Apoio à Educação Especial    

    33903000.00.0    Material de Consumo    50.000,00

27.10.18.541.3005.9357    E1006 - Projeto Viva a Agroecologia nas Escolas Municipais a ser Executado pelo Instituto Kairós - Ética e Atuação Responsável - CNPJ.: 07.037.770/0001-58    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    50.000,00

93.10.08.244.3023.9351    E995 - Reparo e Manutenção do Prédio Público do CCA São Miguel - Subprefeitura do Butantã    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    40.000,00

        1.359.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de novembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de novembro de 2022.