| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/11/2022 |
| Data de publicação | 11/11/2022 |
| Ementa |
Declara de interesse social, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito da Água Rasa, Subprefeitura da Mooca, necessários para implantação de parque público. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/11/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES IMÓVEL PARTICULAR DESAPROPRIAÇÃO - ÁREAS VERDES PARQUE MUNICIPAL ÁGUA RASA MOOCA |
