DECRETO Nº 61.737, DE 26 DE AGOSTO DE 2022

Introduz alterações no Decreto nº 31.474, de 24 de abril de 1992, que dispõe sobre o logradouro que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e, considerando o Processo SEI nº 6510.2021/0006568-4,

DECRETA:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 31.474, de 24 de abril de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica oficializado e denominado “Pç. Com. V. Mariana Lenice M. Neves” – CODLOG 45.187-8, o espaço livre (setor 039 – Quadra 080/AR-VM), situado na confluência da Avenida Lins de Vasconcelos com a Rua Vergueiro, no Distrito de Vila Mariana”.

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de agosto de 2022, 469º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

MARCOS DUQUE GADELHO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de agosto de 2022.