| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/08/2022 |
| Data de publicação | 10/08/2022 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários para implantação do Aquático – Sistema de Transporte Público Hidroviário – Terminal Atracadouro Cocaia. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/08/2022 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO (2021 - 2024) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP GRAJAÚ CAPELA DO SOCORRO IMÓVEL PARTICULAR DESAPROPRIAÇÃO TRANSPORTE PÚBLICO HIDROVIÁRIO IMPLANTAÇÃO |
