CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 61.646 de 2 de Agosto de 2022)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/08/2022
Data de publicação 03/08/2022
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Sacomã, Subprefeitura do Ipiranga, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/08/2022 , p. 11
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

DESAPROPRIAÇÃO

IMÓVEL PARTICULAR

SACOMÃ

IPIRANGA

HABITAÇÃO POPULAR