DECRETO Nº 57.529, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – L173 demarcadas no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam desincorporadas da classe dos bens de uso comum do povo e transferidas para a classe dos bens dominiais as áreas públicas municipais:

I – área localizada na Rua Francisco de Magalhães, identificada como parte do Espaço Livre 3M e trecho da Avenida Aricanduva no Croqui nº 103161 do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1 – L173, definida no mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 19.0107.16 – Assentamento Dois de Maio – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada às fl.24/25 do processo administrativo nº 2016-0.214.349-4, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Francisco de Magalhães com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390675.46591704 E = 348730.318998519; daí deflete com azimute de 44 graus, 44 minutos e 43 segundos, na extensão de 24,36m (vinte e quatro metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Francisco de Magalhães com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390692.77 E = 348747.47; daí deflete com azimute de 312 graus, 29 minutos e 23 segundos, na extensão de 4,17m (quatro metros e dezessete centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Francisco de Magalhães com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390695.59136082 E = 348744.389938145; daí deflete com azimute de 43 graus, 23 minutos e 28 segundos, na extensão de 9,53m (nove metros e cinquenta e três centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Francisco de Magalhães com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390702.52 E = 348750.94; daí deflete com azimute de 42 graus, 48 minutos e 47 segundos, na extensão de 7,83m (sete metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Avenida Aricanduva com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390708.26584031 E = 348756.263180506; daí deflete com azimute de 120 graus, 15 minutos e 12 segundos, na extensão de 17,69m (dezessete metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Avenida Aricanduva com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390699.35160421 E = 348771.54654388; daí deflete com azimute de 124 graus, 23 minutos e 44 segundos, na extensão de 25,17m (vinte e cinco metros e dezessete centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Avenida Aricanduva com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390685.13 E = 348792.32; daí deflete com azimute de 129 graus, 48 minutos e 5 segundos, na extensão de 13,27m (treze metros e vinte e sete centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua das Capitanias com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390676.63380794 E = 348802.516847685; daí deflete com azimute de 220 graus, 24 minutos e 52 segundos, na extensão de 24,84m (vinte e quatro metros e oitenta e quatro centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua das Capitanias com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390657.71497334 E = 348786.407382737; daí deflete com azimute de 227 graus, 40 minutos e 39 segundos, na extensão de 28,65m (vinte e oito metros e sessenta e cinco centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 150.046.0020-0 constante da inscrição nº 86/9º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390638.41818843 E = 348765.217068329; daí deflete com azimute de 316 graus, 39 minutos e 49 segundos, na extensão de 9,67m (nove metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 150.046.0020-0 constante da inscrição nº 86/9º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390645.45596649 E = 348758.576606244; daí deflete com azimute de 320 graus, 56 minutos e 52 segundos, na extensão de 4,99m (quatro metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 150.046.0019-7 constante da inscrição nº 86/9º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390649.33882539 E = 348755.426479765; daí deflete com azimute de 322 graus, 53 minutos e 11 segundos, na extensão de 11,00m (onze metros ) até o ponto 13 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 150.046.0019-7 constante na inscrição nº 86/9º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390658.11071462 E = 348748.789137552; daí deflete com azimute de 226 graus, 58 minutos e 12 segundos, na extensão de 1,61m (um metro e sessenta e um centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 150.046.0018-9 constante da transcrição nº 160.118/9ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390657.01 E = 348747.61; daí deflete com azimute de 316 graus, 51 minutos e 59 segundos, na extensão de 25,29m (vinte e cinco metros e vinte e nove centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal com área total de 2.591,65m² (dois mil quinhentos e noventa e um metros e sessenta e cinco decímetros quadrados) e perímetro de 208,07m (duzentos e oito metros e sete centímetros).

II – área localizada na Avenida Aricanduva, constituída de parte dos Espaços Livres 3M e 4M no Croqui nº 103161 e de trecho da Avenida Aricanduva nos Croqui nº 103161 e nº 100123, do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1 – L173, definida no mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 19.0107.16 – Assentamento Dois de Maio – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada às fls. 24/25 do processo administrativo nº 2016-0.214.349-4, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Avenida Aricanduva com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390670.35980633 E = 348809.601502606; daí deflete com azimute de 134 graus, 55 minutos e 30 segundos, na extensão de 17,67m (dezessete metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Avenida Aricanduva com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390657.87640119 E = 348822.117619341; daí deflete com azimute de 139 graus, 10 minutos e 16 segundos, na extensão de 24,87m (vinte e quatro metros e oitenta e sete centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Avenida Aricanduva com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390639.05422576 E = 348838.380947288; daí deflete com azimute de 140 graus, 33 minutos e 47 segundos, na extensão de 35,55m (trinta e cinco metros e cinquenta e cinco centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Avenida Aricanduva com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390611.59055522 E = 348860.969318261; daí deflete com azimute de 142 graus, 9 minutos e 14 segundos, na extensão de 27,36m (vinte e sete metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Avenida Aricanduva com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390589.98 E = 348877.76; daí deflete com azimute de 140 graus, 6 minutos e 7 segundos, na extensão de 38,96m (trinta e oito metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Avenida Aricanduva com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390560.09 E = 348902.75; daí deflete com azimute de 140 graus, 14 minutos e 34 segundos, na extensão de 43,59m (quarenta e três metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Avenida Aricanduva com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390526.57446396 E = 348930.631456327; daí deflete com azimute de 139 graus, 34 minutos e 48 segundos, na extensão de 27,63m (vinte e sete metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Avenida Aricanduva com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390505.53389805 E = 348948.550904183; daí deflete com azimute de 135 graus, 55 minutos e 49 segundos, na extensão de 30,69m (trinta metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Avenida Aricanduva com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390483.48 E = 348969.9; daí deflete com azimute de 130 graus, 43 minutos e 37 segundos, na extensão de 21,73m (vinte e um metros e setenta e três centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Aguiar Lobo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390469.3 E = 348986.37; daí deflete com azimute de 185 graus, 53 minutos e 50 segundos, na extensão de 8,85m (oito metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua Aguiar Lobo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390460.49 E = 348985.46; daí deflete com azimute de 207 graus, 14 minutos e 37 segundos, na extensão de 5,28m (cinco metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua Aguiar Lobo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390455.79 E = 348983.04; daí deflete com azimute de 261 graus, 13 minutos e 51 segundos, na extensão de 3,80m (três metros e oitenta centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua Aguiar Lobo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390455.21 E = 348979.28; daí deflete com azimute de 209 graus, 42 minutos e 45 segundos, na extensão de 26,47m (vinte e seis metros e quarenta e sete centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390432.22 E = 348966.16; daí deflete com azimute de 304 graus, 3 minutos e 6 segundos, na extensão de 21,96m (vinte e um metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390444.52 E = 348947.96; daí deflete com azimute de 304 graus, 47 minutos e 56 segundos, na extensão de 37,69m (trinta e sete metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390466.03 E = 348917.01; daí deflete com azimute de 304 graus, 38 minutos e 8 segundos, na extensão de 29,24m (vinte e nove metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Rua Bento Henriques com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390482.65 E = 348892.95; daí deflete com azimute de 279 graus, 49 minutos e 51 segundos, na extensão de 11,24m (onze metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 150.055.0014-5 constante na inscrição nº 41/9º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390484.57 E = 348881.87; daí deflete com azimute de 314 graus, 15 minutos e 9 segundos, na extensão de 7,19m (sete metros e dezenove centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 150.055.0014-5 constante da inscrição nº 41/9º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390489.58989613 E = 348876.717430286; daí deflete com azimute de 336 graus, 29 minutos e 15 segundos, na extensão de 2,24m (dois metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 150.055.0014-5 constante da inscrição nº 41/9ºRI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390491.64797741 E = 348875.822019965; daí deflete com azimute de 333 graus, 4 minutos e 19 segundos, na extensão de 1,94m (um metro e noventa e quatro centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 150.055.0014-5 constante da inscrição nº 41/9º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390493.3849775 E = 348874.939726285; daí deflete com azimute de 315 graus, 31 minutos e 12 segundos, na extensão de 15,00m (quinze metros) até o ponto 22 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 150.055.0015-3 constante da inscrição nº 41/9º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390504.08773747 E = 348864.429595645; daí deflete com azimute de 316 graus, 59 minutos e 3 segundos, na extensão de 15,99m (quinze metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 150.055.0015-3 constante da inscrição nº 41/9º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390515.78560992 E = 348853.51517097; daí deflete com azimute de 319 graus, 1 minutos e 33 segundos, na extensão de 1,78m (um metro e setenta e oito centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 150.055.0015-3 constante da inscrição nº 41/9º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390517.1301738 E = 348852.347427417; daí deflete com azimute de 312 graus, 56 minutos e 33 segundos, na extensão de 1,71m (um metro e setenta e um centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 150.055.0015-3 constante da inscrição nº 41/9º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390518.29830915 E = 348851.092239875; daí deflete com azimute de 297 graus, 48 minutos e 18 segundos, na extensão de 1,94m (um metro e noventa e quatro centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 150.055.0015-3 constante da inscrição nº 41/9º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390519.20699564 E = 348849.369139379; daí deflete com azimute de 278 graus, 4 minutos e 45 segundos, na extensão de 1,81m (um metro e oitenta e um centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 150.055.0015-3 constante da inscrição nº 41/9º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390519.46185139 E = 348847.573751714; daí deflete com azimute de 267 graus, 24 minutos e 43 segundos, na extensão de 1,52m (um metro e cinquenta e dois centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com o lote do contribuinte nº 150.055.0015-3 constante da inscrição nº 41/9º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390519.39295936 E = 348846.049504816; daí deflete com azimute de 257 graus, 39 minutos e 15 segundos, na extensão de 1,46m (um metro e quarenta e seis centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a Rua Vila Boa de Goias com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390519.08013383 E = 348844.620234695; daí deflete com azimute de 318 graus, 56 minutos e 37 segundos, na extensão de 7,51m (sete metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a Rua Vila Boa de Goiás com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390524.74530406 E = 348839.685796786; daí deflete com azimute de 47 graus, 32 minutos e 29 segundos, na extensão de 5,41m (cinco metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com a Rua Vila Boa de Goiás com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390528.4 E = 348843.68; daí deflete com azimute de 310 graus, 12 minutos e 12 segundos, na extensão de 18,07m (dezoito metros e sete centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com o Espaço Livre D do Loteamento Jardim 4 de Julho, inscrito sob nº 86/9º RI (Desafetado pela Lei nº 14.665/08) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390540.06879537 E = 348829.873521153; daí deflete com azimute de 8 graus, 45 minutos e 2 segundos, na extensão de 3,87m (três metros e oitenta e sete centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com o Espaço Livre D do Loteamento Jardim 4 de Julho, inscrito sob nº 86/9º RI (Desafetado pela Lei nº 14.665/08) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390543.90038288 E = 348830.463307413; daí deflete com azimute de 353 graus, 24 minutos e 52 segundos, na extensão de 4,20m (quatro metros e vinte centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com o Espaço Livre D do Loteamento Jardim 4 de Julho, inscrito sob nº 86/9º RI (Desafetado pela Lei nº 14.665/08) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390548.08029553 E = 348829.98075479; daí deflete com azimute de 336 graus, 32 minutos e 1 segundos, na extensão de 3,66m (três metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com o Espaço Livre D do Loteamento Jardim 4 de Julho, inscrito sob nº 86/9º RI (Desafetado pela Lei nº 14.665/08) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390551.443064 E = 348828.520942999; daí deflete com azimute de 322 graus, 38 minutos e 42 segundos, na extensão de 27,57m (vinte e sete metros e cinquenta e sete centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com o Espaço Livre D do Loteamento Jardim 4 de Julho, inscrito sob nº 86/9º RI (Desafetado pela Lei nº 14.665/08) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390573.362392 E = 348811.789626; daí deflete com azimute de 306 graus, 54 minutos e 33 segundos, na extensão de 3,63m (três metros e sessenta e três centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com o Espaço Livre D do Loteamento Jardim 4 de Julho, inscrito sob nº 86/9º RI (Desafetado pela Lei nº 14.665/08) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390575.54589097 E = 348808.882461913; daí deflete com azimute de 287 graus, 27 minutos e 1 segundos, na extensão de 5,22m (cinco metros e vinte e dois centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com o Espaço Livre D do Loteamento Jardim 4 de Julho, inscrito sob nº 86/9º RI (Desafetado pela Lei nº 14.665/08) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390577.11390788 E = 348803.89434129; daí deflete com azimute de 266 graus, 6 minutos e 5 segundos, na extensão de 5,53m (cinco metros e cinquenta e três centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com a Rua Sebastião de Mendonça com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390576.73779987 E = 348798.375193319; daí deflete com azimute de 38 graus, 58 minutos e 48 segundos, na extensão de 1,26m (um metro e vinte e seis centímetros) até o ponto 40 e segue confrontando com a Rua Sebastião de Mendonça com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390577.72 E = 348799.17; daí deflete com azimute de 312 graus, 55 minutos e 2 segundos, na extensão de 3,11m (três metros e onze centímetros) até o ponto 41 e segue confrontando com a Rua Sebastião de Mendonça com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390579.84 E = 348796.89; daí deflete com azimute de 222 graus, 59 minutos e 57 segundos, na extensão de 3,24m (três metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 42 e segue confrontando com a Rua Sebastião de Mendonça com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390577.47 E = 348794.68; daí deflete com azimute de 310 graus, 22 minutos e 47 segundos, na extensão de 6,16m (seis metros e dezesseis centímetros) até o ponto 43 e segue confrontando com o Espaço Livre C do Loteamento Jardim 4 de Julho, inscrito sob nº 86/9º RI (Desafetado pela Lei nº 14.665/08) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390581.4635585 E = 348789.984222211; daí deflete com azimute de 45 graus, 20 minutos e 4 segundos, na extensão de 3,51m (três metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto 44 e segue confrontando com o Espaço Livre C do Loteamento Jardim 4 de Julho, inscrito sob nº 86/9º RI (Desafetado pela Lei nº 14.665/08) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390583.9379126 E = 348792.487647636; daí deflete com azimute de 38 graus, 51 minutos e 46 segundos, na extensão de 2,65m (dois metros e sessenta e cinco centímetros) até o ponto 45 e segue confrontando com o Espaço Livre C do Loteamento Jardim 4 de Julho, inscrito sob nº 86/9º RI (Desafetado pela Lei nº 14.665/08) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390586.00759389 E = 348794.155458479; daí deflete com azimute de 28 graus, 29 minutos e 9 segundos, na extensão de 2,81m (dois metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 46 e segue confrontando com o Espaço Livre C do Loteamento Jardim 4 de Julho, inscrito sob nº 86/9º RI (Desafetado pela Lei nº 14.665/08) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390588.48512235 E = 348795.499865971; daí deflete com azimute de 8 graus, 42 minutos e 42 segundos, na extensão de 3,15m (três metros e quinze centímetros) até o ponto 47 e segue confrontando com o Espaço Livre C do Loteamento Jardim 4 de Julho, inscrito sob nº 86/9º RI (Desafetado pela Lei nº 14.665/08) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390591.60155162 E = 348795.977409346; daí deflete com azimute de 347 graus, 45 minutos e 5 segundos, na extensão de 3,04m (três metros e quatro centímetros) até o ponto 48 e segue confrontando com o Espaço Livre C do Loteamento Jardim 4 de Julho, inscrito sob nº 86/9º RI (Desafetado pela Lei nº 14.665/08) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390594.57760001 E = 348795.331321842; daí deflete com azimute de 324 graus, 36 minutos e 18 segundos, na extensão de 3,13m (três metros e treze centímetros) até o ponto 49 e segue confrontando com o Espaço Livre C do Loteamento Jardim 4 de Julho, inscrito sob nº 86/9º RI (Desafetado pela Lei nº 14.665/08) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390597.136904 E = 348793.512861003; daí deflete com azimute de 323 graus, 8 minutos e 24 segundos, na extensão de 30,26m (trinta metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 50 e segue confrontando com o Espaço Livre C do Loteamento Jardim 4 de Julho, inscrito sob nº 86/9º RI (Desafetado pela Lei nº 14.665/08) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390621.35331333 E = 348775.357127509; daí deflete com azimute de 310 graus, 41 minutos e 15 segundos, na extensão de 3,88m (três metros e oitenta e oito centímetros) até o ponto 51 e segue confrontando com o Espaço Livre C do Loteamento Jardim 4 de Julho, inscrito sob nº 86/9º RI (Desafetado pela Lei nº 14.665/08) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390623.88535578 E = 348772.412076429; daí deflete com azimute de 286 graus, 11 minutos e 7 segundos, na extensão de 4,18m (quatro metros e dezoito centímetros) até o ponto 52 e segue confrontando com o Espaço Livre C do Loteamento Jardim 4 de Julho, inscrito sob nº 86/9º RI (Desafetado pela Lei nº 14.665/08) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390625.05147106 E = 348768.394485225; daí deflete com azimute de 266 graus, 18 minutos e 29 segundos, na extensão de 4,08m (quatro metros e oito centímetros) até o ponto 53 e segue confrontando com o Espaço Livre C do Loteamento Jardim 4 de Julho, inscrito sob nº 86/9º RI (Desafetado pela Lei nº 14.665/08) com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390624.78841136 E = 348764.317658142; daí deflete com azimute de 244 graus, 25 minutos e 2 segundos, na extensão de 3,95m (três metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 54 e segue confrontando com a Rua das Capitanias com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390623.08157573 E = 348760.752430789; daí deflete com azimute de 45 graus, 56 minutos e 10 segundos, na extensão de 67,98m (sessenta e sete metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal com área total de 16.391,55m² (dezesseis mil, trezentos e noventa e um metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados) e perímetro de 696,22m (seiscentos e noventa e seis metros e vinte e dois centímetros).

III – área localizada na Avenida Aricanduva, identificado como parte do Espaço Livre 3M, Espaços Livres 7M, 8M, 9M e trecho da Avenida Aricanduva do Croqui nº 100123, do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, pertencente à ZEIS 1 – L173, definida no mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 19.0107.16 – Assentamento Dois de Maio – do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada às fls. 24/25 do processo administrativo nº 2016-0.214.349-4, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Avenida Aricanduva com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390462.69947526 E = 348995.084479599; daí deflete com azimute de 124 graus, 6 minutos e 53 segundos, na extensão de 20,78m (vinte metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Avenida Aricanduva com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390451.04154088 E = 349012.293509664; daí deflete com azimute de 122 graus, 29 minutos e 38 segundos, na extensão de 18,35m (dezoito metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Avenida Aricanduva com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390441.17926334 E = 349027.777727546; daí deflete com azimute de 115 graus, 6 minutos e 59 segundos, na extensão de 42,43m (quarenta e dois metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Avenida Aricanduva com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390423.1682416 E = 349066.198197838; daí deflete com azimute de 109 graus, 38 minutos e 33 segundos, na extensão de 32,00m (trinta e dois metros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Avenida Aricanduva com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390412.41 E = 349096.34; daí deflete com azimute de 104 graus, 46 minutos e 21 segundos, na extensão de 64,35m (sessenta e quatro metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390396 E = 349158.57; daí deflete com azimute de 185 graus, 17 minutos e 15 segundos, na extensão de 35,04m (trinta e cinco metros e quatro centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390361.1 E = 349155.340000002; daí deflete com azimute de 180 graus, 22 minutos e 25 segundos, na extensão de 12,26m (doze metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390348.84 E = 349155.26; daí deflete com azimute de 152 graus, 8 minutos e 54 segundos, na extensão de 9,76m (nove metros e setenta e seis centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390340.21 E = 349159.82; daí deflete com azimute de 160 graus, 25 minutos e 36 segundos, na extensão de 3,15m (três metros e quinze centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390337.2387374 E = 349160.876448926; daí deflete com azimute de 70 graus, 25 minutos e 36 segundos, na extensão de 3,34m (três metros e trinta e quatro centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390338.36 E = 349164.03; daí deflete com azimute de 160 graus, 35 minutos e 59 segundos, na extensão de 3,19m (três metros e dezenove centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390335.35 E = 349165.09; daí deflete com azimute de 250 graus, 34 minutos e 58 segundos, na extensão de 2,76m (dois metros e setenta e seis centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390334.43 E = 349162.48; daí deflete com azimute de 161 graus, 59 minutos e 20 segundos, na extensão de 5,23m (cinco metros e vinte e três centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390329.44974806 E = 349164.099238582; daí deflete com azimute de 71 graus, 39 minutos e 43 segundos, na extensão de 5,60m (cinco metros e sessenta centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390331.21439232 E = 349169.423176959; daí deflete com azimute de 162 graus, 4 minutos e 51 segundos, na extensão de 5,05m (cinco metros e cinco centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390326.40544075 E = 349170.978186418; daí deflete com azimute de 77 graus, 20 minutos e 33 segundos, na extensão de 0,84m (oitenta e quatro centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390326.59 E = 349171.8; daí deflete com azimute de 166 graus, 3 minutos e 32 segundos, na extensão de 26,23m (vinte e seis metros e vinte e três centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390301.13 E = 349178.12; daí deflete com azimute de 169 graus, 28 minutos e 39 segundos, na extensão de 10,13m (dez metros e treze centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390291.17 E = 349179.97; daí deflete com azimute de 274 graus, 56 minutos e 2 segundos, na extensão de 1,39m (um metro e trinta e nove centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390291.29 E = 349178.58; daí deflete com azimute de 173 graus, 51 minutos e 45 segundos, na extensão de 10,28m (dez metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390281.06 E = 349179.680000095; daí deflete com azimute de 187 graus, 0 minuto e 8 segundos, na extensão de 9,26m (nove metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390271.86 E = 349178.55; daí deflete com azimute de 177 graus, 16 minutos e 55 segundos, na extensão de 6,53m (seis metros e cinquenta e três centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390265.33 E = 349178.86; daí deflete com azimute de 197 graus, 39 minutos e 55 segundos, na extensão de 14,67m (catorze metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390251.34431904 E = 349174.405917422; daí deflete com azimute de 186 graus, 56 minutos e 33 segundos, na extensão de 10,11m (dez metros e onze centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390241.30351271 E = 349173.183276134; daí deflete com azimute de 184 graus, 47 minutos e 31 segundos, na extensão de 20,98m (vinte metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390220.39 E = 349171.43; daí deflete com azimute de 182 graus, 24 minutos e 15 segundos, na extensão de 23,36m (vinte e três metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390197.05 E = 349170.45; daí deflete com azimute de 198 graus, 24 minutos e 8 segundos, na extensão de 16,69m (dezesseis metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com o Córrego Canguera com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390181.21 E = 349165.18; daí deflete com azimute de 214 graus, 25 minutos e 2 segundos, na extensão de 16,17m (dezesseis metros e dezessete centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com a Linha de transmissão com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390167.87 E = 349156.04; daí deflete com azimute de 288 graus, 26 minutos e 15 segundos, na extensão de 21,28m (vinte e um metros e vinte e oito centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390174.60182165 E = 349135.847718025; daí deflete com azimute de 26 graus, 10 minutos e 41 segundos, na extensão de 14,14m (catorze metros e catorze centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390187.3 E = 349142.09; daí deflete com azimute de 21 graus, 37 minutos e 25 segundos, na extensão de 13,06m (treze metros e seis centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390199.44926702 E = 349146.906049349; daí deflete com azimute de 14 graus, 45 minutos e 30 segundos, na extensão de 10,10m (dez metros e dez centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390209.22 E = 349149.48; daí deflete com azimute de 15 graus, 52 minutos e 18 segundos, na extensão de 21,42m (vinte e um metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390229.83 E = 349155.34; daí deflete com azimute de 10 graus, 9 minutos e 20 segundos, na extensão de 18,77m (dezoito metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390248.30875528 E = 349158.650070882; daí deflete com azimute de 12 graus, 9 minutos e 33 segundos, na extensão de 20,74m (vinte metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390268.59 E = 349163.02; daí deflete com azimute de 357 graus, 29 minutos e 54 segundos, na extensão de 4,12m (quatro metros e doze centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390272.71 E = 349162.84; daí deflete com azimute de 339 graus, 29 minutos e 46 segundos, na extensão de 3,85m (três metros e oitenta e cinco centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390276.32 E = 349161.49; daí deflete com azimute de 1 graus, 29 minutos e 30 segundos, na extensão de 26,91m (vinte e seis metros e noventa e um centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390303.23005848 E = 349162.190786607; daí deflete com azimute de 92 graus, 14 minutos e 44 segundos, na extensão de 2,48m (dois metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 40 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390303.13260262 E = 349164.675911035; daí deflete com azimute de 342 graus, 1 minutos e 26 segundos, na extensão de 30,76m (trinta metros e setenta e seis centímetros) até o ponto 41 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390332.4 E = 349155.18; daí deflete com azimute de 70 graus, 49 minutos e 54 segundos, na extensão de 0,94m (noventa e quatro centímetros) até o ponto 42 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390332.70879783 E = 349156.068340068; daí deflete com azimute de 339 graus, 40 minutos e 1 segundos, na extensão de 4,71m (quatro metros e setenta e um centímetros) até o ponto 43 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390337.13 E = 349154.43; daí deflete com azimute de 240 graus, 15 minutos e 18 segundos, na extensão de 1,20m (um metro e vinte centímetros) até o ponto 44 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390336.53 E = 349153.38; daí deflete com azimute de 330 graus, 15 minutos e 18 segundos, na extensão de 5,81m (cinco metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 45 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390341.58184615 E = 349150.49323077; daí deflete com azimute de 60 graus, 15 minutos e 18 segundos, na extensão de 1,20m (um metro e vinte centímetros) até o ponto 46 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390342.18 E = 349151.54; daí deflete com azimute de 326 graus, 0 minuto e 1 segundos, na extensão de 3,59m (três metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 47 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390345.16 E = 349149.53; daí deflete com azimute de 275 graus, 5 minutos e 44 segundos, na extensão de 4,72m (quatro metros e setenta e dois centímetros) até o ponto 48 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390345.58 E = 349144.82; daí deflete com azimute de 295 graus, 25 minutos e 0 segundos, na extensão de 1,79m (um metro e setenta e nove centímetros) até o ponto 49 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390346.35211513 E = 349143.195153072; daí deflete com azimute de 359 graus, 42 minutos e 40 segundos, na extensão de 3,00 m (três metros ) até o ponto 50 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390349.36 E = 349143.18; daí deflete com azimute de 267 graus, 52 minutos e 29 segundos, na extensão de 5,39m (cinco metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 51 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390349.16 E = 349137.79; daí deflete com azimute de 296 graus, 36 minutos e 3 segundos, na extensão de 78,56m (setenta e oito metros e cinquenta e seis centímetros) até o ponto 52 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390384.34 E = 349067.54; daí deflete com azimute de 298 graus, 47 minutos e 47 segundos, na extensão de 15,96m (quinze metros e noventa e seis centímetros) até o ponto 53 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390392.03 E = 349053.55; daí deflete com azimute de 291 graus, 38 minutos e 49 segundos, na extensão de 12,41m (doze metros e quarenta e um centímetros) até o ponto 54 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390396.61 E = 349042.01; daí deflete com azimute de 20 graus, 49 minutos e 42 segundos, na extensão de 1,96m (um metro e noventa e seis centímetros) até o ponto 55 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390398.45 E = 349042.71; daí deflete com azimute de 294 graus, 15 minutos e 22 segundos, na extensão de 26,09m (vinte e seis metros e nove centímetros) até o ponto 56 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390409.16933104 E = 349018.920881861; daí deflete com azimute de 206 graus, 6 minutos e 52 segundos, na extensão de 2,11m (dois metros e onze centímetros) até o ponto 57 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390407.27450615 E = 349017.992020148; daí deflete com azimute de 296 graus, 2 minutos e 27 segundos, na extensão de 41,15m (quarenta e um metros e quinze centímetros) até o ponto 58 e segue confrontando com a Rua Emile Zola com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390425.34243871 E = 348981.014192959; daí deflete com azimute de 323 graus, 15 minutos e 56 segundos, na extensão de 7,10m (sete metros e dez centímetros) até o ponto 59 e segue confrontando com a Rua Aguiar Lobo com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7390431.03597131 E = 348976.76507526; daí deflete com azimute de 30 graus, 3 minutos e 7 segundos, na extensão de 36,58m (trinta e seis metros e cinquenta e oito centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal com área total de 10.362,87m² (dez mil, trezentos e sessenta e dois metros e oitenta e sete decímetros quadrados) e perímetro de 871,83m (oitocentos e setenta e um metros e oitenta e três metros).

Parágrafo único. Os perímetros, as dimensões e a planta das áreas públicas descritas no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Ficam as áreas referidas no artigo 1º deste decreto destinadas à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de dezembro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

MARIO WILSON PEDREIRA REALI, Secretário Municipal de Habitação - Substituto

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2016.