DECRETO Nº 57.495, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

Revoga o Decreto nº 34.708, de 30 de novembro de 1994, que dispõe sobre permissão de uso de área municipal.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 1992-0.005.432-3,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 34.708, de 30 de novembro de 1994, que dispõe sobre permissão de uso à munícipe Claudia Sabie Abdalla, a título precário e oneroso, de área municipal situada no Butantã.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de dezembro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de dezembro de 2016.