CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.495 de 5 de Dezembro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/12/2016
Data de publicação 06/12/2016
Ementa

Revoga o Decreto nº 34.708, de 30 de novembro de 1994, que dispõe sobre permissão de uso de área municipal.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/12/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

BUTANTÃ

PERMISSÃO DE USO

PERMISSÃO DE USO

Notas Complementares REVOGAÇÕES
  1. Decreto nº 34.708, de 30 de novembro de 1994