| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/10/2016 |
| Data de publicação | 19/10/2016 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 54.262, de 23 de agosto de 2013. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/10/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SMJ - JUSTIÇA |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PARTICULAR DESAPROPRIAÇÃO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
