DECRETO Nº 57.246, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

Revoga o Decreto nº 36.813, de 15 de abril de 1997.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2016-0.184.014-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 36.813, de 15 de abril de 1997, que declarou de utilidade pública a entidade denominada “PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL”.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de agosto de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de agosto de 2016.