| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/01/2016 |
| Data de publicação | 07/01/2016 |
| Ementa |
Dispõe, com fundamento no inciso XXV do artigo 5º da Constituição Federal, sobre a requisição de imóvel particular localizado na Rua Antônio Júlio dos Santos, nº 681, necessário à realização de serviços de limpeza do córrego conhecido como Lagoa do Sapo, localizado na Comunidade Jardim Colombo, Subprefeitura do Butantã. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/01/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) |
| Palavras-chave |
ÁGUA CÓRREGO IMÓVEL IMÓVEL PARTICULAR LIMPEZA PÚBLICA CÓRREGO IMÓVEL LIMPEZA PÚBLICA SERVIÇO PÚBLICO |