DECRETO Nº 56.372, DE 26 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre a atribuição de denominação e alteração dos pontos de referência do logradouro público que especifica.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 1987-0.019.975-3,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica atribuída a denominação de Rua Antônio Januário Ferraz, CODLOG 76.039-0, ao trecho do logradouro aberto nos Espaços Livres 2, 3 e 4 da planta de parcelamento do solo AU 05/0386/80, conhecido por rua existente, CODLOG 41.201-5, que começa na confluência da Avenida São Lázaro de Jerusalém com a Rua Baltazar Barroso e termina na Rua Paulo Osório Flores (setor 138 – quadras 170, 303 e 305 e espaço livre), Distrito do Lajeado, Subprefeitura de Guaianases.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1° deste decreto, a Rua Antônio Januário Ferraz, CODLOG 76.039-0, denominada e oficializada pelo Decreto nº 17.168, de 3 de fevereiro de 1981, passa a ter os seguintes pontos de referência:

Início: confluência da Avenida São Lázaro de Jerusalém com a Rua Baltazar Barroso (setor 138 – quadras 170 e 303);

Término: Avenida Nordestina (setor 138 – quadras 181 e 307).

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de agosto de 2015, 462º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

PAULA MARIA MOTTA LARA, Secretária Municipal de Licenciamento

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de agosto de 2015.